O presidente da APPE, Rafael Amorim, representou o Estado de Pernambuco durante a reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, realizada nesta quinta-feira (20) pela manhã, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Sergipe, em Aracaju. O diretor executivo da entidade nacional, o procurador do Estado de Pernambuco Milton Pereira Júnior, também participou do encontro.
Dentre os assuntos de interesse da categoria, os conselheiros debateram sobre o ingresso do Recurso Especial nº 1.487.051 no Tema nº 1.299, que tramita no Supremo Tribunal de Justiça (STF) e trata da “constitucionalidade do repasse de parte dos emolumentos extrajudiciais para o financiamento das instituições integrantes do Sistema de Justiça”.
A Diretoria de Assuntos Legislativos trouxe as atualizações sobre os projetos e leis de interesse da classe no Congresso Nacional e o status das medidas em trâmite na Câmara dos Deputados. A Diretoria de Filiação e Convênios, comandada por Rafael Amorim, apresentou um balanço sobre a filiação nos Estados e no Distrito Federal.
Por fim, a Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG) tratou dos preparativos para o 50º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 11 a 14 de novembro em Goiânia (GO) e solicitou antecipação das inscrições para dimensionamento do Congresso.
Na Foto: Alysson Souza, presidente da APE/AL, e Rafael Amorim
